Que alíquota mínima de imposto sobre empresas este acordo do 'Pilar Dois' define para as grandes multinacionais?

O Pilar Dois estabelece uma alíquota mínima efetiva global de imposto corporativo de 15% para grandes multinacionais, o que significa que, se os lucros em um país forem tributados abaixo disso, o país-sede da empresa pode cobrar a diferença. Isso remove boa parte do incentivo para transferir lucros no papel para jurisdições de baixa tributação, já que a economia obtida dessa forma pode ser recuperada em outro lugar.

Uma alíquota de 10% seria menor do que a efetivamente acordada, deixando mais espaço para a transferência de lucros. Uma alíquota de 25% seria consideravelmente mais alta do que o piso negociado, mais próxima da alíquota padrão de alguns países do que do mínimo estabelecido por esse acordo.

Conseguir que mais de 130 países concordassem com uma alíquota mínima compartilhada foi uma conquista notável, exigindo que nações com sistemas tributários muito diferentes, incluindo paraísos fiscais tradicionais, aceitassem limites à tributação, uma política até então guardada como plenamente soberana.